Auditoria do TCE aponta que Governo do RN pagou R$ 4,9 milhões por respiradores antes de assinar contrato

TCE RN — Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi

Os auditores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte apontaram em relatório apresentado nesta terça-feira (9) que o governo do estado pagou R$ 4,9 milhões antecipados, pela compra de 30 respiradores, antes de assinar os contratos com o Consórcio Nordeste - um grupo criado pelos estados da região para realizar compras conjuntas.

Os 300 equipamentos comprados pelos estados, ao custo total de R$ 48,7 milhões, não foram entregues e os donos da empresa tiveram os bens bloqueados pela Justiça, além de serem presos em operação da Polícia Civil da Bahia. O caso também é apurado pelo Ministério Público Federal.

Em relatório apresentado nesta terça-feira (9), os auditores pediram ao relator do processo dentro da Corte, Gilberto Jales, que notifique o secretário de saúde, Cipriano Maia, para apresentar justificativa sobre essa e algumas outras questões levantadas durante a análise dos contratos. Eles também pediram o compartilhamento de informações pelo Tribunal de Contas da Bahia.

Segundo o relatório, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste iniciou, em abril, um procedimento para adquirir respiradores para os estados nordestinos. Seriam 60 para a Bahia - que era o estado líder, responsável pela compra - e 30 para cada um dos outros 8 estados da região. Os 300 respiradores custaram R$ 48,7 milhões, dos quais coube ao RN, segundo contrato de rateio, pagar R$ 4,9 milhões.

No entanto, a empresa contratada, Hempcare Pharma Representações LTDA, não fez a entrega dos equipamentos, nem ressarciu os cofres públicos. Após pedido da procuradoria geral da Bahia, a Justiça determinou o bloqueio dos bens dos sócios. Em 1º de junho, a Polícia Civil da Bahia realizou operações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo para apurar possíveis crimes praticados pelos integrantes da empresa.

De acordo com o TCE, a investigação da compra do consórcio ocorre na Bahia, mas o alvo da apuração do corpo técnico é sobre o repasse do governo do Rio Grande do Norte ao consórcio.

Conforme os auditores, o estado repassou os R$ 4,9 milhões para o Consórcio em 7 de abril. No dia seguinte, o Consórcio pagou R$ 48,7 milhões antecipados à empresa. Porém, os contratos do estado com o consórcio, sobre a compra, só foram assinados nos dias 17 e 22 de abril, o que, de acordo com o corpo técnico, descumpre a legislação federal.

"Este Corpo Instrutivo constatou que a transferência dos recursos financeiros promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da SESAP, para o Consórcio do Nordeste, com o objetivo de viabilizar a compra de 30 (trinta) respiradores pulmonares mecânicos, no valor total de R$4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), foi realizado sem que o Estado do RN tivesse firmado oportunamente o Contrato de Programa e o Contrato de Rateio do Consórcio do Nordeste, na forma do art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005", afirma o relatório. Conforme a auditoria, a lei determina que os entes só entreguem recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

No relatório, os auditores pedem que o conselheiro relator solicite explicações sobre o pagamento antecipado, se há ação judicial em curso para tentar o ressarcimento dos cofres públicos do estado; e explique por que houve uma mudança na dotação orçamentária responsável pela quitação do rateio que coube ao RN.

Fonte:  G1 RN